Pensão por morte você conhece os requisitos para a concessão de tal benefício previdenciário?
Os requisitos legais para a concessão do benefício pensão por morte pressupõe o cumprimento dos seguintes requisitos, 1º) qualidade de segurado do instituidor “de cujus”, 2º) qualidade de dependente de quem esta requerendo o benefício, 3º) óbito. Quanto à qualidade de segurado, esta é atribuída a quem está efetivamente contribuindo com a previdência social, ou […]
Contrato de doação saiba como funciona?
Certamente você já escutou muito falar da palavra doação, no entanto talvez não saiba que este tipo de contrato envolve uma serie de peculiaridades, e um dos requisitos essenciais do contrato de doação se compõe pelo espirito da liberalidade. A efetivação do contrato de doação se perfaz com a transferência de vantagens ou de bens […]
Direito de Superfície você sabe o que é?
O direito de superfície está previsto no ordenamento jurídico na Lei 10.257/01 (Estatuto da cidade) e no Código Civil, artigos 1.369, vejamos: Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. O […]
Abandono afetivo dos filhos
Entenda as consequências trazidas por esse fato Abandono afetivo é uma matéria polêmica que tem sido discutida no direito familiar e vem sendo objeto de várias ações judiciais. Trata-se da negligência pela falta de suporte emocional evidenciada a criança ou adolescente, pela ausência de afeto e desamor em relação aos filhos. Conforme preceitua o artigo […]
Aposentadoria da pessoa com deficiência conheça os requisitos.
Conforme preceitua o disposto no artigo 201 da Constituição Federal de 1988 é vedada à adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os casos de atividades exercidas sobre condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar […]
Testamento
O que é necessário saber antes de fazê-lo. Certamente você já ouviu muito falar em testamento, no entanto, acredita que o termo testamento tem sido mais utilizado em capítulos de novelas, onde o advogado apresenta à família do falecido milionário o acervo de bens e quem irá herdá-los. Ao contrário do que muita gente pensa, […]
Trabalho Home Office conheça os direitos trabalhistas de quem exerce esta modalidade de trabalho.
O trabalho em casa que na realidade é uma modalidade de trabalho mais conhecida como o trabalho remoto, teletrabalho ou trabalho a distância e tem aumentado com o passar dos anos. Nesta modalidade de trabalho, o colaborador poderá desenvolver o seu trabalho sem se deslocar até a empresa, dentro de algumas empresas são vários os […]
Danos morais será que eu tenho direito?
Danos morais, será que é qualquer situação que dá direito ao recebimento de indenização por danos morais? A indenização por danos morais é umas das ações mais recorrentes no judiciário brasileiro, o objetivo da responsabilização ao agente que cometeu o dano é um mecanismo de resposta a uma determinada falha comportamental, a qual culmina com […]
Auxilio doença e aposentadoria por invalidez conheça os requisitos para a concessão.
Para a concessão do benefício previdenciário auxilio doença ou aposentadoria por invalidez atualmente em regra é necessário que o segurado comprove o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais, no entanto há situações que o segurado independe de carência para a concessão do benefício, vejamos: a) quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer […]
Compra de veículo usado quais são os cuidados necessários na aquisição do veículo?
Quando o assunto é compra de veículo usado o comprador deverá estar atento para que não venha enfrentar um problema desagradável ao detectar um eventual vício oculto no veículo. Quando o consumidor opta pelo um veículo usado ele tem ciência de que o preço é mais acessível, no entanto ele não poderá excluir os riscos […]