Estabilidade e garantia de emprego conheça as situações que poderão gerar tal direito.
O direito do trabalho é regido por vários princípios, entre eles o princípio da continuidade da relação de emprego, o que garantirá a segurança jurídica e a manutenção do emprego ao trabalhador, mesmo contra a vontade do empregador. O artigo 478 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) previa em caso de demissão imotivada do […]