Reparação de danos pela falta de clareza e informação no produto, reparação independe da comprovação do abalo psicológico.
Dentre os princípios básicos do direito do consumidor está o princípio da boa fé objetiva, o princípio da aparência e o direito a informação adequada, obrigando o fornecedor a dar ao consumidor a oportunidade prévia de conhecer e ter consciência plena de seu conteúdo no que diz respeito à oferta e a publicidade de seu […]